REFORMA ELEITORAL - Inacreditável...

Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), na calada da noite, o projeto de reforma eleitoral que deve valer para as eleições de 2010.

Fonte desta imagem: badaueonline.com.br

Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates - que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV.

O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro para que tenha valor na eleição de 2010.

Atente para o seguinte:

Uma outra versão do projeto já tinha sido aprovada na Câmara em 08 de julho. Esta mesma versão TAMBÉM foi aprovada no SENADO no dia 15 de setembro, HÁ TRÊS DIAS.

Devido a modificações feitas pelos senadores no projeto, o texto VOLTOU para a Câmara dos Deputados.

A Câmara, então, levou APENAS um dia, isso mesmo, UM DIA, para DERRUBAR as alterações feitas no SENADO.

O que os nossos ilustres deputados decidiram (com aprovação do Senado) resultou no seguinte:

1) Liberdade na internet – a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - INTERNET - é livre, assim como também é garantido o direito de resposta.

Antes da reforma eleitoral, a campanha na internet não tinha legislação específica. O texto, no entanto, determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos.

2) Blogs, sites e redes de relacionamento – É permitido aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.

3) Mensagens eletrônicas – Vale TORPEDOS, aquelas mensagens enviadas pelo CELULAR.

4) Doações – Como acontece nos Estados Unidos, o eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.

Isso a nosso Congresso copia dos Estados Unidos, mas a EXTINÇÃO do VOTO OBRIGATÓRIO, não. Para quem não sabe, nos EUA ninguém é OBRIGADO a votar.

5) Debates – Antes desta reforma, as emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisava acertar as regras dos debates com todos eles.

Agora, embora a obrigação do convite persista, o debate poderá ser realizado com as regras sendo aceitas por 2/3 dos candidatos, ou seja, não é obrigatória a presença de todos os concorrentes. A norma vale para os debates feitos na Internet.

6) Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Nos três meses anteriores à eleição, candidatos a cargos do Executivo (como Presidente da República) continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

7) Impressão de votos – Parte dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

8) Voto em trânsito – Agora o eleitor poderá mesmo que não esteja em seu domicílio eleitoral. Porém, o voto vale apenas para candidatos à Presidência da República. É assim que acontece nos EUA, onde é possível votar até pelo correio.

VEJA só O QUE NÃO FOI APROVADO

A Câmara dos Deputados derrubou 60 das 64 emendas aprovadas pelo Senado na quarta-feira.

Abaixo, entre os principais tópicos que ficaram de fora do texto aprovado pela Câmara, um item chama a atenção:

Reputação ilibada

A redação do Senado previa que os candidatos deveriam ter “reputação ilibada”, embora o texto não deixava claro os critérios para definir como seria isso na prática. A Câmara dos Deputados APENAS reprovou essa emenda, sem nada considerar ou reavaliar.

Como fica, então?

É o seguinte: mesmo que o cidadão tenha FICHA SUJA na polícia, ele poderá se candidatar.

Para a nossa reflexão, meditemos sobre a reputação destas imagens:

Da esquerda para direita: Juiz Nicolau; Roberto Jefferson e Fernando Collor.

É interessante, também, dá uma olhada neste link,

que oferece uma lista de nomes envolvidos direta ou indiretamente com corruptos e corrupção :

http://spreadsheets.google.com/pub?key=p6SOErm38u1Oy0mSntoL1bQ

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