Projeto "Ficha Limpa" - você sabe o que é?

Foi notícia semana passada que o projeto "Ficha Limpa", que estabelece um histórico de vida dos candidatos aos cargos públicos mais condizente com o que prega a Constituição Federal, voltou para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação deve ocorrer em maio, o que significa que a nova regra não vai valer já nas eleições de outubro deste ano.

Assim, fique atento: OS VELHOS CORRUPTOS VOLTARÃO A PEDIR SEU VOTO!

Na prática, o projeto sugere que os políticos condenados em primeira instância por um colegiado de juízes, sejam INELEGÍVEIS, ou seja, não possam tentar novas eleições.

O projeto já possui 1,6 milhão assinaturas populares.

Além da ficha limpa, os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos após cumprirem a pena determinada pela Justiça.

Políticos envolvidos em crimes ligados ao racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo, entre outros, também estarão impedidos de concorrer nas eleições .

O texto do projeto também impede a possibilidade do político renunciar ao mandato para escapar de processos de cassação.

Para que o projeto fosse votado logo, a Câmara precisaria do apoio de 257 deputados.

Sabe quantas adesões foram confirmadas? 161.

Não é preciso ser um analista político para entender o motivo dessa lentidão para votar o projeto "ficha limpa", não é?

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Entenda o que é uma INICIATIVA POPULAR

a nossa Constituição prevê em seu artigo 14:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

Ou seja, o povo pode exercer o SUFRÁGIO UNIVERSAL (escolha por votação ) não só através do voto direto e secreto, mas também através do PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR.

plebiscito - o povo aprova ou rejeita lei que ainda não existe.

Ex.: O que aconteceu em 1993, quando o povo escolheu o sistema de governo entre PARLAMENTARISMO, PRESIDENCIALISMO E MONARQUIA.

referendo - o povo diz "sim" ou "não" para o projeto existente.

Ex.: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

iniciativa popular - o povo propõe o projeto.


Só que a iniciativa popular para poder apresentar um projeto de lei à Câmara dos
Deputados, terá que ser assinada por, no mínimo,

1% do eleitorado nacional;

distribuído pelo menos por 5 Estados;

com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada
um deles.